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O que é Empreendedor Individual

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novembro 15, 2012 por beatrizspinelli

Olá!

Você já ouviu falar em Empreendedor Individual?

Empreendedor Individual (EI) é uma oportunidade, para quem trabalha por conta própria, de sair da informalidade. A figura do EI surgiu a partir da Lei Complementar 128 de 2008, essa lei aprimorou a Lei Geral sobre as Micro e Pequenas Empresas que é de 2006.

A partir de julho de 2009, todo aquele que tiver um negócio só seu – exclui-se sócios, administradores – e apresentar um faturamento anual de até R$ 60 mil reais, tendo um espaço físico para a sua empresa ou não, pode se tornar um EI. Com esse benefício ele passará a apresentar um CNPJ próprio e uma inscrição da Junta Comercial.

É importante lembrar que a pessoa não pode ter filiais, sócios, nem titulares. E que ela só pode ser um empregado registrado e ele deve ganhar um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

E qual é a vantagem?

Fausto Simões de Andrade Neto, analista do Sebrae/Bauru diz que a isenção de quase todas os tributos e a taxa fixa mensal é uma das vantagens ao EI. Não há taxa para abrir a empresa.

Para o caso do Artesão, que se enquadra como um prestador de serviços a taxa mensal é de R$36,10 (INSS R$31,10 + ISS R$5,00). Ele pode pagar através do DAS que é emitido pela internet em qualquer banco ou casas lotéricas até o dia 20 de todo mês.

Fausto ainda aponta que um benefício muito importante para o EI é que ele tem toda a cobertura previdenciária garantida: Aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Além disso, tendo um CNPJ ele poderá emitir notas e vender para outras empresas e para o governo; também terá como comprovar sua renda legalmente e financiar compras e ter acesso facilitados a inúmeros serviços bancários, como financiamentos.

Como faço para me inscrever?

Basta entrar no site: www.portaldoempreendedor.gov.br nesse site você encontra o passo-a-passo. E todas as informações de que precisa para se tornar um Empreendedor Individual.

Há espalhados pelo Brasil muitos contadores que são cadastrados e podem fazer o serviço de graça.

Quais sãos os documentos que preciso ter para me inscrever?

Nome, número do CPF, data de nascimento, dados da identidade, endereço, CEP, telefone, e-mail. Saber em que categoria sua atividade se encaixa. Quando terminar a inscrição você obterá imediatamente o CNPJ, a inscrição no INSS, na Junta Comercial e o alvará provisório.

É tudo bem simples. Caso tenha dúvidas você pode procurar o Sebrae da sua cidade ou qualquer outra entidade que prestes estes serviços, como Poupatempo, Banco do Povo, centro de apoio ao empreendedor.

Aqui você pode baixar a Cartilha do Empreendedor de São Paulo. E nesta a do Rio de Janeiro. O conteúdo de ambas é o mesmo, o que muda é a disposição.

Tem também um vídeo do Sebrae Nacional com informações interessantes, os dados estão um pouco desatualizados, pois o vídeo é de 2010, não achei um vídeo mais recente.

Até mais.

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